Direito processual tributário : a dinâmica da interpretação : estudos em homenagem ao professor Dejalma de Campos /
coordenação Marcelo Campos ; Adilson Rodrigues Pires ... [et al.]
- São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008.
- 333 p. ; 23 cm
Príncipios fundamentais do processo tributário / Agostinho T. Tavolaro -- Processo tributario e resonsabilità della pubblica amministrazione / Augusto Fantozzi -- O procedimento administrativo fiscal e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade da Administração pública / Aurélio P. Seixas Filho -- Processo administrativo tributário : eficiência e direitos fundamentais do contribuinte / Hugo de B. Machado -- Interpretação integrativa das leis processuais com a legislação tributária / Edvaldo Brito -- Controle concentrado de constitucionalidade em matéria tributária / Ives Gandra da S. Martins -- Hierarquia e sintaxe constitucional da lei complementar tributária / José Souto Maior Borges -- Os tributos e as medidas provisórias. Uso abusivo das medidas provisórias. Crime de responsabilidade / Leon F. Szklarowsky -- Algumas reflexões sobre prazos no processo administrativo fiscal / Adilson R. Pires -- O atual contorno do contencioso administrativo tributário em nosso país / Alexandre B. Castro -- O débito fiscal declarado e não pago e o procedimento administrativo tributário A incidência da norma tributária e os atos do homem / Marcelo Campos -- Devolução ex officio de tributo indevido : dever de legalidade, moralidade e eficiência administrativo, no âmbito da função tributária / Marco A. Greco -- Compensação de débitos com créditos de terceiros e as manifestações de inconformidade / Maria Rita G. S. Lunardelli -- Aspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributário / Angélica A. Alvim e Eduardo A. Alvim -- Breves considerações sobre a ação de consignação em pagamento de tributo: art. 164, III, do CTN e o ISS Municipal / Ivan T. Rodrigues -- Execução fiscal. Exame das propostas legislativas e a propositura da penhora prévia como condição para ajuizamento da execução fiscal / Kiyoshi Harada -- A execução fiscal administrativa / Sacha C. N. Coêlho -- A coisa julgada inconstitucional / Ana F. Messa -- Mandado de segurança preventivo, efeitos (futuros) da sentença e relação tributária continuativa / Arruda Alvim -- Jurisprudência tributária no processo administrativo e súmulas. Limites e efeitos / José Eduardo S. de Mello -- O processo tributário e as decisões do STF em situações de mudança de jurisprudência. Limites / Marilene T. M. Rodrigues.