Cais, Cleide Previtalli <br/><br/>
O processo tributário / 
Cleide Previtalli Cais 
 - 5. ed. /  rev., ampl. e atual. com a reforma processual e a reforma tributária - dezembro/2006 
 - São Paulo :  Revista dos Tribunais,  2006. 
 - 896 p. ;  21 cm. 
 - Coleção estudos de direito de processo Enrico Tullio Liebman ;  v. 22 .
 - Coleção de estudos de direito de processo Enrico Tullio Liebman  ;  v. 22 .
<br/><br/>Inclui bilbiografia: p. [803]-817 e índice 
<br/><br/>1. Os princípios constitucionais e sua repercussão nos princípios de direito processual e de direito tributário. -- 2. O conflito de interesse em esfera tributária. -- 3. O direito de ação e sua repercussão em temas tributários. -- 4. As condições da ação no direito processual civil. -- 5. A possibilidade jurídica do pedido. -- 6. A legitimidade das partes. -- 7. O interesse processual. -- 8. O processo administrativo tributário. -- 9. As ações em matéria tributária. -- 10. Breves considerações sobre os crimes resultantes de condutas contrárias ao cumprimento de normas tributárias dotadas de consequências de ordem penal 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788520329917 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito tributário--Brasil<br/>Processo tributário--Brasil