Código tributário nacional comentado : doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS / Eliana Calmon ... [et al.] ; coordenação Vladimir Passos de Freitas - 4. ed., rev., atual. e ampl. - [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2007. - 1087 p. ; 25 cm.

Livro primeiro: Sistema tributário nacional (Título I. Disposições gerais. -- Título II. Competência tributária. -- Título III. Impostos. -- Título IV. Taxas. -- Título V. Contribuição de melhoria. -- Título VI. Distribuições de receitas tributárias). -- Livro segundo: Normas gerais de direito tributário (Título I. Legislação tributária. -- Título II. Obrigação tributária. -- Título III. Crédito tributário. -- Título IV. Administração tributária). -- Disposições finais e transitórias. -- Legislação especial

9788520331156


Brasil. Código Tributário Nacional (1966)


Direito tributário--Ementas--Brasil
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