Curso de direito financeiro /
Regis Fernandes de Oliveira
- 3. ed., rev. e atual.
- [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2010.
- 701 p. ; 25 cm.
Inclui bilbiografia: p. [673]-683 e índice
1. O Estado. -- 2. Federalismo fiscal e pacto federativo. -- 3. Formas de atividade da administração. -- 4. As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado. -- 5. História e desenvolvimento da atividade financeira. -- 6. Ciência das finanças e direito financeiro. -- 7. Normas gerais de direito financeiro. -- 8. Regime constitucional do direito financeiro. -- 9. Entrada e receita. -- 10. Receitas públicas tributárias. -- 11. Teoria dos preços. -- 12. Receitas públicas não tributárias. -- 13. Receitas provenientes de minerais e energia elétrica. -- 14. A corrupção como desvio de recursos públicos (a agressão aos direitos humanos). -- 15. Despesa pública. -- 16. Fundos públicos financeiros. -- 17. Orçamento: breve história. Espécies. Controle social e ação direta de inconstitucionalidade. -- 18. O orçamento. -- 19. A Lei 4.320, de 17 de março de 1964 (Lei Geral de Orçamento). -- 20. A subvenção no direito brasileiro. -- 21. Fiscalização financeira e orçamentária. -- 22. Responsabilidade fiscal. -- 23. Licitações e contratos administrativos na Lei de Responsabilidade Fiscal. -- 24. A responsabilidade fiscal e as parcerias público-privadas. -- 25. Tribunal de Contas. -- 26. Precatório. -- 27. Empréstimo público. -- 28. Dívida pública e operações de crédito