Santana, Hadassah Laís Sousa <br/><br/>
Questões constitucionais tributárias na ótica da OMC :  o paradoxo da proteção patentária e o jogo do desenvolvimento com evidência no protecionismo não tarifário 

 - Brasília :  2011. 
 - 118 p. ;  30 cm 
<br/><br/> Monografia de Pós-Graduação apresentada à Escola de Administração Fazendária - Esaf, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. 
<br/><br/>Bibliografia: p. 114 - 118 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Propriedade intelectual<br/>Direito à saúde<br/>Direitos humanos<br/>Patentes--Medicamentos<br/>Direito tributário