Da responsabilidade de agentes públicos e privados nos processos administrativos de licitação e contratação /
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
- São Paulo : NDJ, 2012.
- 438 P. ; 24 cm.
Inclui bibliografia
Capítulo I. O direito à boa administração e as responsabilidades dos agentes públicos. -- Capítulo II. Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos. -- Capítulo III. Responsabilidade por pesquisa de preços em licitações e contratações diretas. -- Capítulo IV. Responsabilidade do parecerista técnico que opina nos processos de contratação administrativa. -- Capítulo V. Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações. -- Capítulo VI. Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio. -- Capítulo VII. Responsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativa. -- Capítulo VIII. Responsabilidade do gestor de contrato. -- Capítulo IX. A responsabilidade dos fiscais da execução do contrato administrativo. -- Capítulo X. Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas. -- Capítulo XI. Responsabilidade do contrato na administração de compras, serviços e obras.