Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/94, pelas emendas constitucionais nºs 1/92 a 73/2013 e pelo decreto legislativo nº 186/2008 - Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2013. - 111 p. ; 26 cm.

Na capa: Edição administrativa do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, consolidado até a emenda constitucional n. 73/2013. Inclui índice

9788570185020


Brasil. Constituição (1988)


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