Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber: aspectos teóricos e práticos /
Paulo de Matos Ferreira Diniz; edição, Leonardo Vilar Costa; revisão, Carlos Romas
- 1. ed.
- Brasília : Brasília Jurídica, 2005.
- 363 p.
Livro I - Normas aplicáveis até 30.12.2003, por força da Ementa nº 41/2003, publicada no DOU de 31.12.2003 Título I - Normas vigentes até 16.12.98 Capítulo I - Legislação vigente à data de publicação da Emenda nº 16720/1998 Capítulo II - Tempo de serviço como fator para aposentadoria (norma vigentes até 16.12.98) Capítulo III - Plano de seguridade social do servidor público (normas vigentes até 16.12.93) Capítulo IV - Do provento da aposentadoria (normas vigentes até 16.12.98) Capítulo V - Disposições finais Capítulo VI - Da pensão (normas vigentes em 16.12.98 até 31.12.2003, dara da vigência de Emenda nº 41/2003) Capítulo VII - Outros auxílios (normas vigentes em 16.12.1998) Títulos II - Garantia de aplicação das regras da Emenda nº 20 de 1998, aos servidores em exercícios em 16.12.1998 Capítulo I- Aposentadoria e pensão Título III - Novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998 (a partir de 16.12.1998 até 31.12.2003, data da publicação da Emenda nº 41/2003) Capítulo I - Modalidades de aposentadorias Capítulo II - Pensão Título IV - Tribunal de Contas da União - Informações relativas aos atos de concessão de aposentadoria e pensões Capítulo I - Informações no caso de no caso de concessão de aposentadoria - Instrução Normativa do TCU nº 44 de 2 de outubro de 2002 Capítulo II - Informações no caso de concessão de pensão civil Instrução Normativa nº 44, de 2 de outubro de 2002 do TCU no caso de concessão de pensão especial (ex-combate) Capítulo III - Aposentadoria consequências pela negativa de registro Título V - Previdência social dos servidores públicos da União. do Distrito Federal, dos Estados e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal Capítulo 1 - Normas gerais da previdência social dos servidores públicos da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal (Lei nº 9.717/98) Livro II - Normas aplicáveis a partir de 31.12.2003, data da publicação da Emenda nº 41/2003 Título I - Disposições introdutórias Capítulo único - Vencimento, remuneração, subsídios, proventos e pensões - tetos Título II - Regras do direito adquirido Capítulo I - Direitos adquiridos e não exercidos até 31.12.2003, data da publicação da Emenda nº 41 Título III - Regras de transição - Emenda nº 41/2003 e PEC nº 77 Capítulo I - Direito à opção para aposentar-se com proventos integrais Capítulo II - Direito de opção para antecipar a aposentadoria voluntária com redução de idade Capítulo III - Direito de opção para antecipar a aposentadoria voluntária com redução de proventos Título IV - Regras permanentes para os servidores que ingressarem no serviço público após 31.12.2003, data da publicação da Emenda nº 41/2003 e PEC Nº 77 Capítulo I - Das aposentadorias Capítulo II - Proventos Capítulo III - Pensão, concessão, atualização Capítulo IV - Contribuição previdenciária Capítulo V - Abono de permanência - Emenda nº 41/2003 Capítulo VI - Análise comparativa, artigo por artigo do texto Constitucional vigente com a reforma aprovada pela Emenda nº 41/2003 e PEC nº 77 Título V - Instituição de regime de previdência complementar Capítulo único - Critérios básicos para instituição de regime de previdência complementar
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