Costa, José Armando da <br/><br/>
Contorno jurídico da improbidade administrativa / 
José Armando da Costa 
 - 2. ed. 
 - Brasília :  Brasília Jurídica,  2002. 
<br/><br/>Inclui bilbiografia: p. [299]-303 e índice 
<br/><br/>Capítulo I. Introdução ao estudo da matéria. -- Capítulo II. Improbidade administrativa como delito disciplinar. -- Capítulo III. Aspectos gerais da improbidade administrativa como delito disciplinar. -- Capítulo IV. Proporcionalidade punitiva dos atos de improbidade administrativa. -- Capítulo V. Tipos delituais disciplinares que importam enriquecimento ilícito. -- Capítulo VI. Tipos delituais disciplinares que causam prejuízo ao erário. -- Capítulo VII. Tipos delituais disciplinares que atentam contra os princípios da administração pública. -- Capítulo VIII. Responsabilização disciplinar. -- Capítulo IX. Responsabilização penal. -- Capítulo X. Responsabilização civil. -- Capítulo XI. Prescrição dos atos de improbidade administrativa 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8574692107 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Improbidade administrativa--Legislação--Brasil<br/>Crime contra a administração pública--Brasil<br/>Enriquecimento ilícito--Brasil