Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa 

 - Luxemburgo :  Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias,  2005. 
 - 482 p. ;  25 cm 
<br/><br/>Parte I: Definição e objectivos da União... -- Parte II: Carta dos direitos fundamentais da União. -- Parte III: Políticas e funcionamento da União. -- Parte IV: Disposições gerais e finais, protocolos e anexos. -- Acta final 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9282431045 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Constituições--Europa