Fernandes, Edison Carlos <br/><br/>
Sistema tributário do MERCOSUL :  o processo de harmonização das legislações tributárias / 
Edison Carlos Fernandes 
 - 3. ed., rev., atual. e ampl. 
 - São Paulo :  Revista dos Tribunais,  2001. 
 - 149 p. :  il. ;  21 cm. 
<br/><br/>Inclui bibliografia 
<br/><br/>O tratado internacional como fonte do Direito Tributário. -- Tratado de Assunção. -- Breve enfoque dos sistemas tributários dos Estados-Membros do Mercosul. -- Harmonização dos encargos sociais. -- Direitos aduaneiros na legilasção do Mercosul. -- Disciplina das zonas francas no Mercosul. -- Disciplina comunitária sobre DUMPING. -- Sistema impositivo na coordenação dos impostos gerais ao consumo. -- O processo de harmonização das legislações tributárias. -- Solução de controvérsias tributárias no Mercosul. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8520320627 
<br/><br/><label>Subjects--Corporate Names: </label><br/>Mercosul
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito tributário
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>América Latina--Integração econômica