Lei n. 8.112/90 comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementar /
Paulo de Matos Ferreira Diniz
- 8. ed. / manualizada, rev., ampl. e com atualização via internet
- Brasília : Brasília Jurídica, 2004.
- 799 p. ; 24 cm.
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Conteúdo: Capítulo I. Das disposições preliminares. -- Capítulo II. Do provimento, vacância, remoção, distribuição e substituição. -- Capítulo III. Dos direitos e vantagens. -- Capítulo IV. Do regime disciplinar. -- Capítulo V. Do processo administrativo disciplinar. -- Capítulo VI. Da seguridade social do servidor. -- Capítulo VII. Da contratação temporária de excepcional interesse público. -- Capítulo VIII. Das disposições gerais. -- Capítulo IX. Das disposições transitórias e finais (transição). -- Capítulo X. Gratificações pelo desempenho de atividades. -- Capítulo XI. Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo. -- Capítulo XII. Do regime do anistiado político