Gestão tributária municipal e tributos municipais /
coordenação, Alberto Macedo, Rafael Rodrigues Aguirrezábal, Sergio Luiz de Moraes Pinto, Wilson José de Araújo
- São Paulo: Quartier Latin, 2017.
- 432 p.
- v. 6 .
Inclui bibliografia
O Relevante papel das administrações tributárias - experiência e informações - nas reformas e aperfeiçoamentos contínuos das legislações tributárias - Misabel Abreu Derzi O novo CPC - Mudanças nos Processos Administrativos e Judicial - Renato Lopes Becho ISS versus ICMS - Mercadoria: Software e a Impossibilidade do Avanço do Conceito Constitucional de Mercadoria como Bem Imaterial - Alberto Macedo A Imunidade Recíproca à Luz da Jurisprudência do STF - André Mendes Moreira, César Vale Estanislau A Responsabilidade Territorial dos Municípios Brasileiros. Um nono paradigma - Cintia Estefania Fernandes A base de Cálculo do IPTU em Face dos Princípios da Anterioridade e da Legalidade - Valéria Furlan Captação e Otimização de Recursos de Orçamento Geral da União, e Linhas de Financiamento do BID, CAF e BNDES para Municípios - Hellen Moure Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP) -- Raphael Moreth Gomes Da base de cálculo do Imposto sobre Serviços incidente sobre as operações de Leasing Financeiro - Regina Vitoria Soares Garcia Transparência e Custos: Finanças Públicas e Graciliano Ramos -- Sergio Luiz de Moraes Pinto Escrituração Contábil Digital - ECD e ECF como Ferramentas do Fisco Municipal Análise da Aplicação das Multas Por falta de Pagamento de ISS no Município de São Paulo na Vigência de Medida Liminar -- Marcus Rogerio Oliveira dos Santos Análise da Concomitância da Ação Judicial Coletiva com o Processo Administrativo Tributário -- Marcus Rogerio Oliveira dos Santos A Execução e o Código de Processo Civil de 2015 - Impactos no Regime Geral e Especificidades da Cobrança da Dívida Ativa municipal - Nathaly Campitelli Roque SISCON -Sistema Eletrônico de Apuração de ISS na Construção Civil -- Celso Giannasi, Maria Célia Falco Salles Vasconcellos Considerações sobre as Estruturas das Administrações Tributárias brasileiras - Igor Lemos Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - COSIP e Resolução da ANEEL 414/2010: entre o Direito Trbutário e o Financeiro - Hendrick Pinheiro e Raquel Lamboglia Guimarães A Súmula n° 555 do STJ e a Decadência Tributária no Lançamento por Homologação -- José Hable ISS - Corretagem de Imóveis - Base de Cálculo do Imposto X Corretagem Compartilhada (Associação Prevista na Lei 13.097/2015) -- Anselmo Zilet Abreu ISS Fixo e a Impossibilidade da Modificação Retroativa do Critério Jurídico Adotado no Lançamento Tributário - Miqueas Liborio de Jesus Limitações à Concessão de Incentivos Fiscais no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) -- Lucas Bevilacqua