Os Impactos e os limites da implantação do pregão como nova modalidade de licitação : uma abordagem a partir da experiência do governo mineiro /
Ricardo Carneiro, Adailton Vieira Pereira. -
- [Rio de Janeiro] : EnANPAD, 2005.
- 16 p.
Inclui bibliografia.
Este artigo busca examinar o significado objetivo da instituição do pregão como nova modalidade de licitação na sistemática de contratação da aquisição de bens e serviços pela administração pública brasileira. Proposta na esfera da União, em 2000, a inovação licitatória vem se disseminando entre as administrações subnacionais, como a de Minas Gerais, onde foi formalmente implantada no ano de 2002. O trabalho discute a concepção operacional do pregão e seu enquadramento legal para, na sequência, analisar os resultados obtidos pelo governo mineiro com sua aplicação no período de 2002-2003. Dentre as conclusões extraídas da análise empreendida, destaca-se a constatação de que os ganhos ou vantagens potencializados pelo pregão, como a agilização processual, o aumento da transparência e a redução de custos de suprimento, não são suficientes, em si mesmos, para promover mudanças de maior envergadura na forma de processamento das compras governamentais anteriormente vigente.