ZÚÑIGA, Eddy De la Guerra  <br/><br/>
Presupuesto, gasto público y compra pública responsable en Ecuador / 
Eddy De la Guerra Zúñiga. - 
 - Equador :  Revista de Derecho,  2016. 
 - 28 p. (57-84 p.) 
 - Revista de Derecho ;  n. 25. .
<br/><br/>Inclui bibliografia. 
<br/><br/> O Orçamento Geral do Estado que foi tradicionalmente promulgado no Equador por meio de lei antes de 2008, hoje é apenas um "instrumento" cuja natureza jurídica é de determinação complexa, que serve para o planejamento de receitas e despesas estaduais. Tal determinação deve ser, pelo menos na sede teórica, resultado de um estudo técnico e resultado de um planejamento inteligente, visando atender o maior número possível de necessidades públicas, com o recurso realmente disponível. Nesse sentido, as contratações públicas têm dupla conotação: a de um mecanismo permanente de gestão pública, o efeito do qual é a erogação orçamentária; e a de uma ferramenta para o cumprimento dos propósitos da política fiscal estadual. Sob qualquer visão, as compras públicas devem ser não apenas sustentáveis, mas também responsáveis. Os critérios de responsabilidade são aqueles que norteiam o desenvolvimento deste artigo. 
<br/><br/><br/>Texto completo em espanhol. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Gasto Público<br/>Compras Públicas<br/>Responsabilidade Administrativa