Flexibilização do regime licitatório nas estatais exploradoras de atividade econômica : um olhar sobre três empresas no setor financeiro /
por Tarcísio Zimmarmenn Pinto. --
- Porto Alegre : Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011.
- 95 p.
Inclui bibliografia.
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA 1.2 JUSTIFICATIVA 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Objetivo Geral 1.3.2 Objetivos Específicos 2 REVISÃO TEÓRICO 2.1 LICITAÇÕES PÚBLICAS 2.1.1 Conceitos e Princípios 2.1.2 Breve histórico 2.1.3 Lei nº 8.666/93: principais aspectos 2.1.3.1 Abrangência e destinatários 2.1.3.2 Obrigatoriedade, inexigibilidade e dispensa de licitação 2.1.3.3 Fases do procedimento 2.1.3.4 Tipos e modalidades de licitação 2.1.4 Lei nº 10.520/02: o pregão 2.2 EMPRESAS ESTATAIS NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.2.1 Organização da Administração no Estado brasileiro 2.2.2 Empresas estatais: a ação empresarial do Estado 2.2.2.1 Sociedades de economia mista 2.2.2.2 Empresas públicas 2.2.2.3 Exploração de atividade econômica e prestação de serviços públicos 2.2.2.4 Atividades-fim e atividades-meio 2.2.3 Decreto nº 2.745/98 2.2.3.1 Descrição da empresa 2.2.3.2 Base legal 2.2.3.3 O procedimento licitatório simplificado da PETROBRAS 2.2.3.3.1 As disposições gerais e a observância dos princípios aplicáveis à Administração Pública 2.2.3.3.2 As hipóteses de licitação dispensável e de licitação dispensada 2.2.3.3.3 As hipóteses de inexigibilidade 2.2.3.3.4 As modalidades e os tipos de licitação 2.2.3.4 A posição dos tribunais 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 3.1 CARACTERIZAÇÃO E NATUREZA DA PESQUISA 3.2 DEFINIÇÃO DA POPULAÇÃO ALVO 3.3 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS 3.3.1 Pesquisa documental 3.3.2 Entrevista 3.4 TRATAMENTO DOS DADOS 3.5 CARACTERIZAÇÃO DAS ENTIDADES 3.5.1 Caixa Econômica Federal 3.5.2 Banco do Estado do Rio Grande do Sul 3.5.3 Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 4.1 IMPRESSÕES GERAIS SOBRE O ATUAL REGIME LICITATÓRIO 4.2 OPINIÃO SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 4.3 PROPOSIÇÕES ALTERNATIVAS E DISPOTIVOS DO ATUAL REGIME 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXO A - ROTEIRO PARA AS ENTREVISTAS