MOTA, Flávio Perazzo Barbosa

E-procurement público brasileiro : nem só de lances se faz um pregão / por Flavio Perazzo Barbosa Mota e José Rodrigues Filho. -- - Rio de Janeiro : EnANPAD, 2010. - 17 p. : il. ; tabs.

Inclui bibliografia.

As iniciativas de Governo Eletrônico (e-gov) representam um desafio para o processo de
reformulação de gestão na Administração Pública (AP). Os impactos organizacionais não
antecipados da introdução de uma nova ferramenta eletrônica são corriqueiros, podendo
representar falha ou negligencia na importância dada a aspectos humanos e contextuais
(MUSSI, 2008). Assim, no desenvolvimento e uso do e-procurement público, ferramenta
inserida no contexto do e-gov, é necessário analisar além dos fatores técnicos em termos
econômicos (COULTHARD; CASTLEMAN, 2001), pois aspectos políticos, sociais e
organizacionais podem contribuir para a contenção dos benefícios desta tecnologia na AP
(HENRIKSEN; MAHNKE, 2005; LUNA-REYES et al., 2005). Este artigo se concentra na
temática do e-procurement público, por meio do pregão, utilizada no contexto da AP
brasileira para a aquisição de bens e serviços comuns por meio do portal Comprasnet.
Objetiva-se identificar, por meio de um estudo múltiplo de casos interpretativo, realizado em
cinco instituições públicas federais brasileiras e utilizando-se de entrevistas semi-estruturadas,
observação direta e análise documental, os aspectos referentes às propriedades institucionais,
à AP e usuários, bem como ao próprio e-procurement,, de forma a ampliar o entendimento
dos fenômenos associados a esta iniciativa. Assim, por meio da aplicação da análise de
conteúdo qualitativa proposta por Gläser e Laudel (2009), identificou-se: (1) cinco dimensões
relacionadas às propriedades institucionais - (a) mudança de mentalidade, (b) reestruturação
do trabalho, (c) aspectos políticos, (d) controle administrativo e (e) transparência. As
propriedades institucionais das instituições públicas brasileiras afetam os resultados do
processo de forma positiva e negativa, influenciando o processo decisório e as rotinas
associadas ao e-procurement. Outrossim, a percepção de maior controle e transparência
administrativa conduz a um aumento de poder em direção à AP, que, mesmo assim, não se
traduz em uma mudança de mentalidade em todas as instituições federais investigadas; (2)
identificou-se três dimensões relacionadas à fatores relativos à AP e aos usuários do e-procurement - (a) capacitação; (b) satisfação com o e-procurement e (c) resistência. Não se
evidenciou consenso em todas as dimensões identificadas, refletindo em diferentes
interpretações de cada ator organizacional para com o e-procurement; (3) foi possível
identificar seis dimensões relacionadas a fatores relativos ao e-procurement - (a) integração;
(b) celeridade; (c) desenvolvimento institucional; (d) especificações e recebimento dos bens e
serviços a serem licitados; (e) ferramentas do sistema; (f) estrutura tecnológica. Evidenciou-se
que o e-procurement carrega consigo riscos, confirmando que as TICs nem sempre são
capazes de gerar os efeitos esperados. Além disso, percebe-se que a AP possui uma variedade
de objetivos que nem sempre se relacionam apenas com questões econômicas, comprovando
que o e-procurement não é uma iniciativa fácil de ser implementada, carregando consigo uma
série de dificuldades e questões mal resolvidas, que merecem maior atenção por parte da AP


Pregão (Licitação pública)--(subd. geog.)
Compras Governamentais
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Administração Pública--e-procurement