Os efeitos da modalidade pregão na execução dos contratos continuados : um estudo de caso /
por Patrícia Carneiro Leão de Amorim. --
- Rio de Janeiro : FGV, 2012.
- 158 p.
Dissertação apresentada à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas para obtenção do grau de Mestre. Área de concentração: Contratações Públicas.
Inclui bibliografia.
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 O problema 1.2 Objetivos 1.2.1 Objetivo final 1.2.2 Objetivos intermediários 1.2.3 Proposições 1.3 Delimitação do estudo 1.4 Relevância do estudo 2 A POLÍTICA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SUA INSERÇÃO NA REFORMA DO ESTADO 2.1 A política de compras e contratações públicas e sua inserção na reforma do estado: contexto geral 2.2 A questão no contexto brasileiro 2.3 Governança para resultados no Brasil contemporâneo 3 O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA 3.1 O marco regulatório das compras e contratações 3.2 A modernização do marco regulatório das compras e contratações 3.3 A contratação de serviços de natureza contínua e execução dos contratos 4 METODOLOGIA 4.1 Definição da unidade de análise 4.2 Coleta de dados 4.2.1 Evidência documental no COMPRASNET 4.2.2 Evidência documental e registro de arquivo na SAD/PE/AGU 4.2.3 Evidência de entrevistas 4.3 Tratamento dos dados 4.4 Limitação do método 5 ANÁLISE DOS RESULTADOS 5.1 A incidência de ocorrências e a duração dos contratos 5.2 A variação entre os preços estimado e contratado nas licitações 5.3 Análise qualitativa dos relatórios dos fiscais 5.4 Análise qualitativa das entrevistas 5.4.1 Entrevistas com pregoeiros 5.4.2 Entrevistas com fiscais de contrato 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6.1 Conclusões 6.2 Novas pesquisas REFERÊNCIAS APÊNDICE A. Definição dos termos APÊNDICE B. Tabela contendo a diferença em percentuais entre valores estimados e contratados APÊNDICE C. Registro da duração e número de ocorrências dos contratos APÊNDICE D. Correlação entre diferença entre valor referência e valor contratado em percentual e duração do contrato em meses ANEXO A. Ata de realização de pregão eletrônico ANEXO B. Relatório mensal dos fiscais locais dos contratos ANEXO C. Relatórios elaborados pelos gestores de contrato do setor de fiscalização da SAD/PE ANEXO D. Planilhas de composição de preços da proposta vencedora e das empresas pesquisadas para o preço estimado ANEXO E. Roteiro de entrevista semi estruturada aplicado aos fiscais de contrato vinculados a superintendência de administração em Pernambuco - AGU - SAD/PE ANEXO F. Roteiro de entrevista semi estruturada aplicado aos pregoeiros da Superintendência de Administração em Pernambuco - AGU - SAD/PE
O presente trabalho investiga os impactos das licitações do tipo menor preço, realizadas por meio de Pregão eletrônico, no desempenho das execuções dos contratos contínuos, efetivados pela Superintendência de Administração da AGU em Pernambuco - SAD/PE, no período de 2006 a 2010. Teve como proposição a premissa de que a contratação do tipo menor preço pode, em função de suas próprias características, estimular uma redução excessiva nos preços ofertados pelos licitantes e originar contratações com valores muito baixos que interferem de forma negativa no desempenho da prestação dos serviços, gerando infrações contratuais e diminuindo a vida útil dos contratos contínuos. A aparente economia, consequência da acirrada competição nos leilões invertidos, que caracterizam a modalidade licitatória Pregão, em médio e longo prazo, pode ser questionada. Os resultados confirmaram a proposição, evidenciando um percentual de 55% dos contratos, oriundos de Pregão eletrônico, com infrações e 31%, rescindidos unilateralmente por descumprimento de cláusulas contratuais. Foi identificada uma relação, de força moderada, inversamente proporcional entre a economia inicial gerada na licitação e o tempo de execução dos contratos, sugerindo uma tendência no sentido de que – quanto maior a diferença entre o valor referência e o contratado na licitação, menor o tempo de execução do contrato, pois, parte das contratações muito abaixo do preço de mercado, geraram contratos com pequena vida útil e com muitas infrações. As análises dos dados apontam para a necessidade de se relativizar a adoção da modalidade licitatória Pregão, repensando-se a sua indicação para serviços continuados.