RIOS, Roger Raupp <br/><br/>
Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil / 
por Roger Raupp Rios. -- 
 - Brasília :  RIL,  2015. 
 - 23 p. (331-353 p.) 
 - Revista de Informação Legislativa ;  ano 52, n. 207. .
<br/><br/>Inclui bibliografia. 
<br/><br/> O artigo examina o tratamento jurídico da homossexualidade <br/>no direito brasileiro, destacando as principais tendências e tensões nesse campo, com destaque para a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Salienta, por fim, os principais desafios envolvendo orientação sexual e identidade de gênero, dentre os quais se destacam o debate sobre a criminalização da homofobia, as iniciativas para a reversão terapêutica da homossexualidade, a abordagem biomédica da identidade de gênero e a importância fundamental da laicidade.  
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Direitos Humanos--direitos sexuais--Brasil<br/> Gênero<br/>Homossexualidade <br/>Discriminação