BRAGATO, Fernanda Frizzo <br/><br/>
Igualdade, não discriminação e direitos humanos :  são legítimos os tratamentos diferenciados? / 
por Fernanda Frizzo Bragato, Bianka Adamatti. -- 
 - Brasília :  RIL,  2014. 
 - 18 p. (91-108 p.) 
 - Revista de Informação Legislativa ;  ano 51, 204. .
<br/><br/>Inclui bibliografia.  
<br/><br/> 1. Introdução  2. A não discriminação na normativa interna e internacional: discriminação direta e indireta.  3. Raízes da discriminação e formação dos grupos vulneráveis  4. Dimensões do tratamento igualitário: perspectiva antidiferenciação (igualdade formal) e perspectiva antissubordinação (igualdade substancial)  5. Conclusões 
<br/><br/> Neste sentido, o presente artigo discute a não discriminação como marco conceitual que exige a compreensão da ideia de igualdade para além da dimensão formal do igual tratamento de todos perante a lei. A não discriminação encontra-se amplamente reconhecida na normativa  internacional como uma premissa de igualdade, resultando na legitimidade de tratamentos diferenciados. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Igualdade de Gênero<br/> Feminismo<br/>Direito da Mulher<br/>Discriminação sexual