COSTA, Francisco Pereira <br/><br/>
Direito e gênero :  repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do art. 9º, § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006 / 
por Francisco Pereira Costa. -- 
 - Brasília, DF :  Senado Federal,  2011. 
 - 18 p. (291-308 p. ) 
 - Revista de Informação Legislativa ;  ano 48, n. 191 .
<br/><br/>Inclui bibliografia. 
<br/><br/> Sumário  Introdução  1. A proteção ao trabalho da mulher antes e na fase inaugural do constitucionalismo social  2. O marco legal da proteção do trabalho da mulher no Brasil  3. Direitos humanos como norma principiológica na defesa dos <br/>direitos da mulher  3.1. A violência de gênero e trabalho.   4. A proteção ao contrato de trabalho da mulher em situação de violência à luz da Lei n. 11.340/2006  5. A estabilização do art. 9º, § 2º, II, da Lei n. 11.340/2006 nos Tribunais Trabalhistas.   6. Considerações finais 
<br/><br/> O presente trabalho versa sobre a temática de Direito do Trabalho e Gênero, como um campo de estudo do Direito do Trabalho, com foco na proteção ao contrato de trabalho, uma espécie de estabilidade esculpida no art. 9o, § 2º, II, da Lei n. 11.340/2006, após uma breve análise histórico-jurídica <br/>do fundamento do direito do trabalho e gênero e, sobretudo, das primeiras leis de proteção ao trabalho da mulher. 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Contrato de Trabalho<br/>Igualdade de Gênero<br/>Direitos da Mulher<br/> Mulher