Meira, Liziane Angelotti <br/><br/>
Tributos sobre o comércio exterior / 
por Liziane Angelloti Meira. -- 
 - São Paulo :  Saraiva,  2012. 
 - 559 p. 
<br/><br/>Inclui bibliografia. 
<br/><br/> Capítulo 1 - Fundamentos  Capítulo 2 - Subsistema Constitucional Tributário Brasileiro  Capítulo 3 - Tributos, Deveres Instrumentais, Penalidades Tributárias e Institutos Moratórios - Natureza Jurídica  Capítulo 4 - Estrutura Lógica da Norma Tributária e Regras Isentivas  Capítulo 5 - Acordos Internacionais e Tributos sobre o Comércio Exterior  Capítulo 6 -Tributos sobre o Comércio exterior - imposto sobre a importação  Capítulo 7 - Tributos internos que incidem sobre o comércio exterior de bens  Capítulo 8 - Adicional ao frete para renovação da marinha mercante, taxa mercante, taxa siscomex e importo sobre a exportação  Capítulo 9 - Regime Jurídico dos tributos incidentes sobre o comércio exterior de bens - conclusões  
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788502180598 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Concorrência--legislação<br/> Tributação--Brasil<br/>Comércio Exterior<br/>Direito Comercial--internacional