Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada /
Maria Sylvia Zanella di Pietro.
- 11.ed. rev. atual.
- Rio de janeiro: Forense, 2017.
- xxxv, 423 p.
Inclui bibliografia
1. Da privatização -- 1.1. Noção -- 1.2. Fundamentos -- 1.3. Parceria e gestão associada 2. Direito brasileiro -- 2.1. A constituição de 1988 -- 2.2. A reforma da administração pública -- 2.3. Alterações preconizadas no plano diretor da reforma do aparelho do estado -- 2.4. Modalidades de parceria em função do tipo de atividade administrativa -- 2.5. Programa de parceiras de investimentos - PPI 3. A descentralização na prestação de serviços públicos -- 3.1. Descentralização política e administrativa --3.2. Descentralização administrativa -- 3.3. Evolução das formas de descentralização administrativa 4. Concessão e parceria público-privada -- 4.1. A questão da terminologia -- 4.2. O vocábulo concessão em sentido amplo -- 4.3. Modalidades de concessão -- 4.4. Concessão de serviço público e parcerias público-privadas como formas de privatização -- 4.5. Normas legais aplicáveis à concessão de serviço público e às parcerias público-privados -- 4.6. Competência legislativa 5. Concessão de serviços públicos -- 5.1. Introdução -- 5.2. Conceito -- 5.3. Duas ideias antitéticas no contrato de concessão de serviço público -- 5.4. Da licitação para concessão de serviço público -- 5.5. Procedimento de manifestação de interesse -- 5.6. Desvirtuamento de instituto da concessão 6. Concessão de obra pública e permissão e autorização de serviço púbico -- 6.1. Concessão de obra pública -- 6.2. Permissão de serviço público -- 6.3. Autorização de serviço público -- 6.4. Autorização do serviço de telecomunicação 7. Parcerias público-privadas -- 7.1. Introdução -- 7.2. Conceito e modalidades -- 7.3. Concessão patrocinada -- 7.4. Concessão administrativa -- 7.5. Traços comuns à concessão patrocinada e à concessão administrativa 8. O papel das agências reguladoras nos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados -- 8.1. Características -- 8.2. Modelo norte-americano -- 8.3. Função reguladora das agências no direto brasileiro 9. Franquia -- 9.1. Da franquia no direito privado -- 9.2. Do uso da franquia pela administração -- 9.3. Contrato de concessão, franquia e terceirização 10. Terceirização -- 10.1. Terceirização como forma de privatizar -- 10.2. Terceirização do trabalho pela empresa privada -- 10.3. A terceirização sob a forma de contratação de trabalho temporário -- 10.4. Terceirização no âmbito da administração público -- 10.5. Da aplicação da súmula nº 331, do TST, na administração pública -- 10.6. Terceirização de serviços públicos 11. Convênios e consórcios públicos -- 11.1. Convênios -- 11.2. Consórcio público 12. Parcerias com o terceiro setor -- 12.1. Terceiro setor -- 12.2. Instrumentos de formalização de parcerias -- 12.3. Contratos de gestão -- 12.4. Termos de parceira com organizações da sociedade civil de interesses público -- 12.5. Termos de colaboração e termos de fomento com organizações da sociedade civil 13. Da utilização indevida da parceria com o setor privado como forma de fugir ao regime jurídico publicístico -- 13.1. Fundações de apoio a entidades públicas -- 13.2. Cooperativas prestadoras de serviços públicos 14. Dos riscos para o princípio da legalidade