Proteção de dados pessoais : a função e os limites do consentimento /
por Bruno Ricardo Bioni. --
- 2. ed. ; 3. reimpr.
- Rio de Janeiro : Forense, 2021.
- 298 p. : il.
Inclui bibliografia.
Capítulo I - Sociedade da informação e dados pessoais 1.1 A sociedade da informação 1.2 Os dados pessoais dos consumidores como um ativo na economia da informação 1.3 Minerando dados 1.4 Conclusão : a formatação de uma economia de vigilância e de um varejo dos dados pessoais Capítulo II - Dados pessoais e direitos da personalidades 2.1 Direitos da personalidade: considerações inicias sobre a inserção dos dados pessoais nessa categoria jurídica 2.2 A projeção da personalidade por meio dos dados 2.3 O desenvolvimento da personalidade por meio do fluxo informativo 2.4 A proteção dos dados como categoria autônoma dos direitos da personalidade: rompendo com a dicotomia do público e privado 2.5 Conclusão: autodeterminação informacional e a dupla função de leis de proteção de dados pessoais PARTE II: CONSENTIMENTO E A (RE)AVALIAÇÃO DO SEU PAPEL NORMATIVO NA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS Capítulo III - A travessia do protagonismo do consentimento 3.1 O contexto inicial em torno da demanda regulatória da proteção dos dados pessoais e a primeira geração de leis 3.2 As subsequentes gerações de leis de proteção de dados pessoais: emergência, questionamento e a reafirmação do papel de protagonismo do consentimento 3.3 A redoma do consentimento na normatização da proteção dos dados pessoais 3.4 Conclusão: a redoma do consentimento e o refratário protagonismo do consentimento Capítulo IV - Reavaliação procedimental (forma) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais 4.1 Consentimentos e a demanda subjacente contemporânea da proteção de dados pessoais 4.2 Equalizando as assimetrias para um controle mais efetivo dos dados pessoais: tangibilizando a adjetivação do consentimento 4.3 Conclusão: emponderando o titular dos dados pessoais por meio de uma agenda crítica de arquitetura da rede de escolhas Capítulo V - A reavaliação substantiva (conteúdo) do consentimento como protagonista da proteção de dados pessoais 5.1 Em direção a uma normalização substantiva e menos procedimental da proteção dos dados pessoais 5.2 Fundações teóricas para a normatização substancial da proteção dos dados pessoais 5.3 Perspectivas normativas-práticas da limitação do consentimento 5.4 Big Data e usos secundários dos dados pessoais: desafios para um outro relato normativo complementar da privacidade contextual 5.5 Dados públicos e manifestamente públicos na LGPD 5.6 Diálogo das fontes: LGPD em coordenação com o restante do ordenamento jurídico brasileiro 5.7 Conclusão: autodeterminação informacional vai muito além do consentimento
9788530988623
Internet Legislação Redes Sociais Direito à Privacidade Banco de Dados