Governança nas contratações públicas contemporâneas : (de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021) /
organizado por Maria Tereza Fonseca Dias. --
- São Paulo : Editora Dialética, 2021.
- 291 p. : graf.
Inclui bibliografia.
PREFÁCIO: UMA NOVA FORMA DE VER OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. -- Prof. Dr. Ergon Bockmann Moreira APRESENTAÇÃO - Maria Tereza Fonseca Dias 1. GOVERNANÇA POR CONTRATOS: OS DESAFIOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO. -- Maria Tereza Fonseca Dias 2. INCIDÊNCIA DOS PRINCIPIOS CONTRATUAIS PRIVADOS NA NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021). -- Luiz Gustavo Diniz Rocha 3. CONTRATOS CELEBRADOS POR MEIO DO REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA AUSÊNCIA DO PROJETO BÁSICO, A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU. -- Luiza Valgas de Paula 4. CONTRATUALIZAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA: A SOBREPOSIÇÃO DA MUTABILIDADE CONTRATUAL SOBRE A EFICÁCIA VINCULANTE DA LICITAÇÃO. -- Wallisson Waldemir Silva Dias 5. SANÇÕES 'ESCARLATES' NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021) E DA LEI Nº 8.666/1993. -- Eduardo Grossi Franco Neto 6. OS LIMITES À DELEGABILIDADE DAS ATIVIDADES PÚBLICAS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO E DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. -- Gabriel Ribeiro Fajardo 7. DA CADUCIDADE À RELICITAÇÃO: O ENCERRAMENTO CONSENSUAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO. -- Renata Vaz Marques Costa Rainho 8. GANHOS DE EFICIÊNCIA E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCIAMENTO NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. -- André Almeida Villani 9. O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS CONTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM FACE DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB). -- Ariane Shermam 10. CONTROLE E ACCONTABILITY NA GOVERNANÇA POR CONTRATOS: ANÁLISE COMPARATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A E TELEVISÃO DE PORTUGAL S.A. -- Rodrigo Élcio Marcelos Mascarenhas