Oliveira, Phelippe Toledo Pires de <br/><br/>
A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro :  uma análise à luz do projeto BEPS da OCDE/G20 / 
por Phelippe Toledo Pires de Oliveira. -- 
 - São Paulo :  Quartier Latin,  2018. 
 - 460 p. 
 - (Série Doutrina Tributária ;  v. 26) .
<br/><br/>Inclui bibliografia. 
<br/><br/> CAPÍTULO I<br/>O PROBLEMA DA EROSÃO DA BASE TRIBUTÁVEL E O PROJETO BEPS DA OCDE/G20  CAPÍTULO II<br/>A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS E A AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS DA OCDE/G20  CAPÍTULO III<br/>A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS: UM PARADIGMA A SER SEGUIDO?  CAPÍTULO IV<br/>A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTRÁRIOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: ASPECTOS PRELIMINARES  CAPÍTULO V<br/>AS REGRAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS INTRODUZIDAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685/2015  CAPÍTULO VI<br/>A FRUSTRAÇÃO DAS REGRAS BRASILEIRAS INTRODUZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N685/2015: DEVE-SE INSISTIR OU MODIFICAR O MODELO ADOTADO? 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8576749610 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Planejamento Tributário<br/>Administração tributária--(subd. geog.)