Temas de constitucionalismo e democracia / 
organizado por José Ribas Vieira ; colaboração de Bianca Stamato Fernandes... [et al.]. -- 
 - Rio de Janeiro :  Renovar,  2003. 
 - 264 p.  
<br/><br/>Inclui bibliografia. 
<br/><br/> Revisitando a deliberação pública. -- Flávio Elias Riche  Às margens da deliberação: notas sobre uma política deliberativa por vir. -- Pablo Sanges Ghetti  A liberdade de expressão como norma normarum do processo democrático. -- Paulo Murillo Calazans  Teoria democrática dos direitos fundamentais como método de interpretação. -- Manoel Messias Peixinho  A estrutura constitucional e a democracia deliberativa: o contexto brasileiro. -- José Ribas Vieira  Ação Direta de Inconstitucionalidade e seu efeito vinculante: uma análise dos limites objetivo e subjetivo da vinculação. -- Bianca Stamato Fernandes 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8571473587 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Democracia<br/>Constitucionalismo<br/>Direito Constitucional