A utilização estratégica da execução de transferências voluntárias pelo Poder Executivo Federal /
por José Antônio Meyer Pires Júnior. --
- Brasília : Universidade de Brasília, 2003.
- 138 f. : grafs.
Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.
Inclui bibliografia.
INTRODUÇÃO 1 - MERCADO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS VOLUNTÁRIAS 1.1 - PREFERÊNCIA DOS AGENTES 1.2 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS VOLUNTÁRIAS E VOTOS DE CONGRESSISTAS NA CAIXA DE EDGEWORTH 1.3 - INDÍCIO DE RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA 2 - A DOTAÇÃO INSTITUCIONAL DO BRASIL 2.1 - PRINCIPAIS ESTRUTURAS INSTITUCIONAIS 2.1.1 - Independência dos Poderes 2.1.2 - O Federalismo 2.1.3 - O Pluralismo Político 2.2 - AS INSTITUIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2.2.1 - Regras de Execução e Principais Peças Orçamentárias 2.2.2 - Procedimentos Orçamentários da Execução 3 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NA PERSPECTIVA DA LRF 3.1 - A POSITIVAÇÃO DO INSTITUTO 3.2 - EXCLUSÃO DE DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 3.2.1 - Por Repartição de Receitas Tributárias 3.2.2 - Para Provisão de Bens e Serviços Públicos 3.3 - DEFINIÇÃO E CÁLCULO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4 - CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 4.1 - O NUCLEO DO EXECUTIVO FEDERAL COMO MONOPOLISTA 4.2 - CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO SIAFI 5 - ANÁLISE EMPÍRICA 5.1 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS EM RELAÇÃO ÀS HIPÓTESES 5.2 - SEÇÃO 1 - RELATIVA À PRIMEIRA HIPÓTESE 5.2.1 - Universo e amostra 5.2.2 - Coleta de Dados 5.2.3 - Tratamento dos Dados e Critérios de Seleção 5.2.4 - Resultados das Matrizes: Ministérios X Unidades da Federação 5.3 - SEÇÃO 2 - RELATIVA À SEGUNDA HIPÓTESE 5.3.1 - Universo e Amostra 5.3.2 - Coleta de Dados 5.3.3 - Tratamento dos Dados e Critérios de Seleção 5.3.4 - Resultados da Regressão 6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA
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