Desoneração tributária do ICMS e esforço fiscal dos estados : uma analise dos efeitos da lei complementar 87/96 no período de 1997-1999 /
por Marisa Socorro Dias Durães. --
- Brasília : Universidade de Brasília, 2001.
- 119 f. ; grafs. color.
Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.
Inclui bibliografia.
I - INTRODUÇÃO II - EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL A PARTIR DOS ANOS SESSENTA II.I - Evolução do sistema tributário nacional a partir de 1964 III - FUNDAMENTOS TRIBUTÁRIOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS DA LC 87/96 III.I - Fundamentos tributários III.II - Fundamentos econômicos III.III - Fundamentos financeiros IV - TRADE-OFF UNIÃO/ESTADOS: SEGURO-REEITA X RESSARCIMENTO POR PERDAS EFETIVAS NA ARRECADAÇÃO DE ICMS SOBRE AS EXPORTAÇÕES IV.I - Relações fiscais intergovenamentais no período pós constituição de 1988 IV.II - Ótica da união: ressarcimento por perdas de arrecadação do ICMS a partir da implementação da LC 87/96 - Seguro-receita e alterações sucedâneas na legislação correlata IV.III - Ótica dos estados: ressarcimento por perdas efetivas na arrecadação de ICMS em função da desoneração das exportações e da concessão de crédito para os bens de capital, energia elétrica, comunicação e bens de uso e consumo V - ANÁLISE DO ESFORÇO FISCAL DOS ESTADOS SOB OS CRITÉRIOS DA LC 87/96 E DA ABORDAGEM DOS MODELOS DE FRONTEIRA DE PRODUÇÃO ESTOCÁSTICA V.I - Mensuração do desempenho da arrecadação do ICMS dos Estados Segundo os critérios definidos no anexo da LC 87/96: fatores de eficiência relativa e do esforço de arrecadação V.II - Estimativa da capacidade tributária potencial dos estados e dos coeficientes de eficiência técnica de arrecadação (esforço fiscal) no período 1997-99 a partir da abordagem dos modelos de fronteira de produção estocástica
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