Cartéis em licitações : concorrência, incentivos e prevenção aos conluios nas contratações públicas /
por Victor Aguiar de Carvalho. --
- Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2018.
- 244 p.
Inclui bibliografia
Introdução 1. Demilitando o Problema: a Importância da Concorrência nas Contratações Públicas e os Cartéis em Licitações como uma Forma de Restrição à Competitividade 1.1 As distintas formas de restrição à concorrência em contratações públicas 1.1.1 Corrupção e restrições à concorrência 1.1.2 Restrições à concorrência produzidas pela própria Administração 1.1.3 Restrições à concorrência em razão de condutas perpetradas pelos particulares - A questão dos cartéis em licitações 1.2 A importância da promoção e da proteção da concorrência nas contratações públicas 1.2.1 A livre iniciativa e a livre concorrência como princípios constitucionais da ordem econômica brasileira 1.2.2 A concorrência para além do Direito: a sua importância econômica 1.2.3 A relevância econômica da concorrência na contratação pública 1.3 Revisitando o sistema de incentivos concedido pelo regime jurídico licitatório 1.4 Considerações finais 2. Proposta de Integração de Preocupações Concorrenciais ao Direito Administrativo das Licitações 2.1 A regulação do regime licitatório 2.2 A relação da teoria econômica com a regulação do regime licitatório 2.3 Comportamentos anticompetitivos como falha de mercadoa 2.4 Consequências não previstas da regulação licitatória 2.5 Por um Direito Administrativo das licitações permeado de preocupações concorrenciais 2.5.1 A relação do novo Direito Administrativo e de suas diferentes funções com a proteção e promoção da concorrência na contratação pública 2.5.2 O papel do Direito Administrativo na proteção e promoção da concorrência 2.5.3 Uma outra abordagem: filtragem constitucional das normas de contratação pública à luz do princípio da livre concorrência 2.5.4 A promoção da concorrência por meio de uma função regulatória da licitação 2.6 Considerações finais 3. O Cartel e sua Incidência nas Licitações 3.1 Caracterização dos cartéis 3.1.1 Definição e fatores de propensão à sua ocorrência 3.1.2 As consequências econômicas dos cartéis 3.1.3 Tipologia dos cartéis 3.2 Práticas usuais de cartelização em licitações 3.3 A instabilidade dos cartéis: um olhar da teoria dos jogos 3.4 Evidências empíricas da instabilidade: a duração dos cartéis 3.5 Formas de enfrentamento aos cartéis em licitações 3.5.1 Desincentivos à cartelização advindos da repressão aos conluio 3.5.2 A relação de atos do Estado com a formação e sustentação dos cartéis em licitações: revisão dos existentes incentivos em busca da melhor prevenção aos conluios 3.6 Considerações finais 4. Fatores do Regime Jurídico Licitatório que Contribuem para a Cartelização e Propostas para os Corrigir 4.1 Fatores estruturais 4.1.1 Formato das licitações 4.1.2 Entrada e participação de concorrentes 4.1.2.1 Novamente o formato das licitações 4.1.2.2 Barreiras à entrada 4.1.2.3 Inversão de fases 4.1.3 Frequência das licitações 4.2 Fatores de viabilização de participação 4.2.1 O consórcio e seus aspectos concorrenciais 4.2.1.1 Previsão dos consórcios no ordenamento jurídico 4.2.1.2 Os aspectos concorrenciais dos consórcios 4.2.2 A subcontratação e seus aspectos concorrenciais 4.2.3 Fracionamento do objeto 4.3 Fatores relativos à publicidade e à transparência 4.3.1 Informações divulgadas 4.3.2 Preço de reserva 4.3.3 Orçamento sigiloso 4.4 Outras contribuições para a prevenção aos cartéis 4.4.1 Exclusão de propostas suscetíveis de falsear a concorrência 4.4.2 Declaração de elaboração independente de propostas 4.5 Diretriz hermenêutica do sistema de contratação pública: interpretações para a melhor prevenção aos cartéis 4.6 Considerações finais Conclusão Referências