O processo de escolha dos diretores das agências reguladoras : o papel das comissões do Senado Federal na análise dos perfis dos indicados /
por Geovani Ferreira de Oliveira. --
- Brasília : Enap, 2022.
- xii, 128 f. : il.
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
Inclui bibliografia.
INTRODUÇÃO 1. REFERENCIAL TEÓRICO 1.1 Presidencialismo de coalizão e os custos de transação das escolhas do presidente 1.1.1 Custos de transação do Presidente quanto às escolhas 1.2 Grupos de interesse, grupos de pressão e lobby 1.3 Atores com poder de veto 1.4 Teorias sobre o funcionamento congressual: distributiva, informacional e partidária 1.4.1 Teoria distributiva 1.4.2 Teoria informacional 1.4.3 Teoria partidária 1.4.4 Utilidade das teorias para a pesquisa 2. CONTEXTO GERAL E NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL 2.1 Evolução do arcabouço normativo das agências reguladoras brasileiras 2.2 Agências reguladoras federais e o processo de escolha dos seus diretores 2.3 Atores relevantes do processo 2.4 Visão geral das indicações para diretorias das agências reguladoras – 1999 a 2020 2.4.1 Desvendando o perfil dos indicados 3. ABORDAGEM METODOLÓGICA 3.1 Hipóteses, variáveis e sua operacionalização na pesquisa 4. RESULTADOS 4.1 O processo nas comissões e no Plenário do Senado Federal 4.1.1 O poder de agenda, de pressão e de veto no processo legislativo relacionado às indicações 4.1.2 Efetividade30 das arguições públicas na garantia da aderência dos perfis dos indicados à necessidade de atuação das agências 4.1.3 A atuação dos senadores nas comissões 4.1.4 A simetria entre as decisões das comissões e do Plenário do Senado Federal 4.1.5 A influência partidária e o exercício do poder de veto no processo de análise dos indicados 4.2 Discussão dos Resultados CONSIDERAÇÕESFINAIS
Tendo em vista a oportunidade de contribuir com os estudos sobre o funcionamento das comissões permanentes do Senado Federal, ainda escassos na literatura, desenvolve-se esta pesquisa sobre o processo de escolha dos diretores das agências reguladoras federais, a fim de investigar o papel das comissões como objetivo geral. Para tanto, é necessário descrever o processo de deliberação sobre os nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de diretores das agências, identificar e analisar os papéis de cada instância participante do processo à luz das teorias sobre grupos de ineresse, grupos de pressão, atores com poder de veto e das teorias sobre a organização legislativa, e coletar e analisar dados sobre todo o percurso das indicações dentro do Senado Federal. Aplica-se à pesquisa a metodologia de estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa dos dados relacionados ao tema. Diante da aplicação dessa estrutura conceitual e metodológica, verifica-se que as comissões do Senado Federal encarregadas de promover a arguição pública dos indicados para as agências desempenham, em certa medida, papéis informacional e partidário em apoio ao Plenário do Senado Federal, instância que tem a palavra final sobre os nomes indicados. Constata-se também que os resultados das deliberações de cada uma das quatro comissões do Senado encarregadas das sabatinas dos indicados estão bem alinhados às decisões proferidas pelo Plenário da Casa sobre tais indicações e que a participação dos senadores nas sessões produz perguntas e discursos bastante alinhados com o propósito da arguição pública, que é o de produzir informações para a decisão do Plenário e mitigar os riscos de aprovação de candidatos às vagas sem o preparo que o contexto técnico das agências exige. Com isso, conclui-se que, a despeito de as comissões não deterem a última palavra nos processos de escolha dos dirigentes de agências, elas ajudam a qualificar as informações sobre os indicados em apoio às decisões do Plenário, apesar da constatação de algumas características de seus processos relacionados às sabatinas que reduzem esse papel informacional.