Bolsa Família : uma análise do cancelamento de benefício por descumprimento das regras do Programa nos munícipios brasileiros /
por Robson Prado Cutrim. --
- Brasília : Enap, 2019.
- 148 f. : il.
Dissertação apresentado ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema de pesquisa 1.2 O Cadastro Único e o Programa Bolsa Família: conceitos relevantes 1.2.1 O Cadastro Único 1.2.2 O Programa Bolsa Família 1.2.2.1 O IGD-M 1.2.2.2 Mecanismos de controle para impedir recebimentos indevidos de benefícios do PBF: os processos de fiscalização e de qualificação cadastral 1.2.2.3 As condicionalidades do PBF 1.3 Objetivos da pesquisa 1.3.1 Objetivo Geral 1.3.2 Objetivos Específicos 1.4 Justificativa e Relevância 1.5 Delimitação da Pesquisa 1.6 Organização do trabalho 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Marco teórico de pesquisa 2.1.1 As abordagens sobre governança pública 2.1.1.1 A abordagem prescritiva-formal de governança 2.1.1.2 A abordagem da governança como perspectiva analítica 2.1.2 Capacidades estatais para implementação de políticas públicas 2.1.3 Implementação de políticas públicas 2.1.4 A focalização e o descumprimento de normas do PBF na literatura teórica e empírica 2.1.5 Resumo 2.2 Hipóteses de pesquisa 3. METODOLOGIA 3.1 Desenho de pesquisa 3.2 Unidade de análise e população 3.3 Procedimentos 3.3.1 Coleta dos dados 3.3.2 Análise dos dados 3.3.3 Modelo estatístico 3.4 Definição das variáveis 3.4.1 Variável dependente 3.4.2 Variáveis independentes 3.5 Definição dos clusters 4. RESULTADOS 4.1 Análise descritiva dos dados 4.1.1 Variável dependente 4.1.2 Variáveis independentes 4.2 Correlações 4.3 Análise de regressão linear (parte 1) 4.4 Análise de regressão linear (parte 2): análise por cluster 5. DISCUSSÃO 5.1 Resultados fundamentais 5.2 Considerações finais
Esta pesquisa é um estudo quantitativo que busca investigar os fatores associados à incidência de pessoas recebendo o benefício fora das regras do Programa Bolsa Família (PBF) através da análise da relação entre o nível municipal de cancelamento de benefícios por descumprimento das normas de concessão e variáveis ligadas à gestão municipal do Programa e às suas características socioeconômicas, a partir de uma abordagem multidimensional e indo além da visão do controle como instrumento de gestão. Antes, contudo, a pesquisa parte do diagnóstico de que a questão não é livre de concepções divergentes, sobretudo entre os órgãos de controle, para os quais tratam-se necessariamente de casos de “irregularidade”, “fraude” ou “corrupção” combatíveis pelo aprimoramento do desenho da política e das ações prévias de controle; e parte da academia e dos practitioners, para os quais a maioria dos casos de descumprimento das normas devem-se às situações de vulnerabilidade social das próprias famílias, ocorrendo em contextos municipais bastante heterogêneos em termos de recursos disponíveis à burocracia implementadora do PBF na ponta. O debate em torno dessa questão faz emergir a discussão entre a abordagem prescritiva-formal da “boa governança” e a governança enquanto perspectiva analítica. A pesquisa utilizou como ferramenta a regressão linear múltipla a partir de dados secundários contidos em registros administrativos, dentre eles, os de cancelamento de benefícios do SIBEC. Foram encontradas evidências de que o desempenho da gestão municipal é relevante, mas não é suficiente para explicar o nível de cancelamento de benefícios por descumprimento de regras do PBF. As evidências apontam para a influência de fatores sociais, econômicos e políticos que se mostraram comparativamente mais relevantes para a questão. Nos municípios mais pobres espera-se um quadro de menor investimento e, portanto, menores capacidades institucionais da gestão municipal do PBF, contudo, é justamente neles onde foram encontrados os menores níveis de cancelamento de benefícios por descumprimentos das normas do Programa. Esses resultados reforçaram uma hipótese alternativa, a de que, nesses municípios, os maiores níveis de pobreza geram maior necessidade do PBF e maiores taxas de cumprimento das regras (atualização cadastral, condicionalidades etc.), refletindo em melhor IGD. Assim, as evidências encontradas pelo estudo não esvaziam, mas relativizam bastante a tese da gestão e do controle como instrumentos suficientes para a análise de políticas públicas, mostrando que na maioria das vezes a sua implementação e seus resultados estão além da governabilidade das organizações burocráticas estatais.
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