Análise da capacidade estatal necessária para a implementação da política de gestão dos riscos de substâncias químicas /
por Cayssa Peres Marcondes de Araújo. --
- Brasília : Enap, 2020.
- 158 f. : il.
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
1. INTRODUÇÃO 2. CONTEXTUALIZAÇÃO 2.1 Mandato regulatório e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil 2.2 Histórico do debate nacional, colocação na agenda e processo de formulação do AntePL de substâncias químicas 2.3 Resumo do AntePL de substâncias químicas 3. REFERENCIAL TEÓRICO 4. MODELO ANALÍTICO 5. METODOLOGIA 5.2 Instrumentos e procedimentos de coleta e análise dos dados 6. RESULTADOS 6.1 Refinamento do quadro de capacidades, a partir da perspectiva dos formuladores da política 6.2 Mapeamento das capacidades existentes nas instituições responsáveis pela implementação da política de gestão dos riscos de substâncias químicas 6.3 Policy Brief - Subsídios aos tomadores de decisão 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8. REFERÊNCIAS
Este trabalho busca analisar a capacidade estatal necessária para que a implementação da política de gestão dos riscos de substâncias químicas ocorra de forma adequada e eficiente, além de mensurar as capacidades já existentes nas instituições responsáveis e, por fim, oferecer subsídios aos tomadores de decisão a respeito dos elementos que devem ser observados e priorizados durante a implementação. Para tanto, se conduziu uma análise detalhada dos dispositivos do anteprojeto de lei de substâncias químicas, formulado pela Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), sistematizando os eixos de implementação e as capacidades estatais relacionadas num quadro de capacidades, este que foi complementado e validado pelos formuladores-chave da proposta de lei. O referido quadro foi utilizado como base para a realização de entrevistas junto aos gestores das instituições responsáveis pela futura implementação da política, a fim de mapear as capacidades e as lacunas atualmente existentes. Concluiu-se que a maioria das capacidades estatais necessárias se encontra no nível organizacional da matriz de capacidade proposta por Wu, Howlett e Ramesh (2018), utilizado com referência neste trabalho, e, em particular, nas dimensões analítica organizacional e operacional organizacional, demonstrando a necessidade das instituições de mobilizarem recursos humanos, financeiros e tecnológicos para propiciar que o trabalho seja conduzido da melhor forma possível, incluindo a existência de pessoal capacitado e a disponibilização de equipamentos, processos e sistemas adequados para a realização das atividades. Outro importante achado deste trabalho diz respeito às capacidades já existentes nas instituições pesquisadas, pois verificou-se que todas já realizam atividades similares ou relacionadas às capacidades que serão necessárias para a implementação do AntePL de substâncias químicas, sendo poucas as que terão de ser desenvolvidas completamente e sem base em expertise já existente. A partir dos achados se preparou um policy brief com recomendações claras e sucintas aos tomadores de decisão visando o fortalecimento da capacidade estatal das instituições responsáveis pela implementação da política de gestão dos riscos de substâncias químicas.