Justen Filho, Marçal <br/><br/>
Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas /  
por Marçal Justen Filho. -- 
 - 2. ed. rev., atual. e ampl. 
 - São Paulo :  Thomson Reuters Brasil,  2023. 
 - 1869 p. 
<br/><br/> LEI 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021  TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Capítulo I - Do Âmbito de Aplicação desta Lei   Capítulo II - Dos Princípios   Capítulo III - Das Definições   Capítulo IV - Dos Agentes Públicos   TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES  Capítulo I - Do Processo Licitatório   Capítulo II - Da Fase Preparatória   Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório   Seção II - Das Modalidades de Licitação   Seção III - Dos Critérios de Julgamento   Seção IV - Disposições Setoriais   Capítulo III - Da Divulgação do Edital de Licitação   Capítulo IV - Da Apresentação de Propostas e Lances   Capítulo V - Do Julgamento   Capítulo VI - Da Habilitação   Capítulo VII - Do Encerramento da Licitação   Capítulo VIII - Da Contratação Direta   Seção I - Do Processo de Contratação Direta   Seção II - Da Inexigibilidade de Licitação   Seção III - Da Dispensa de Licitação   Capítulo IX - Das Alienações   Capítulo X - Dos Instrumentos Auxiliares   Seção I - Dos Procedimentos Auxiliares   Seção II - Do Credenciamento   Seção III - Da Pré-Qualificação   Seção IV - Do Procedimento de Manifestação de Interesse   Seção V - Do Sistema de Registro de Preços   Seção VI - Do Registro Cadastral   TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS   Capítulo I - Da Formalização dos Contratos   Capítulo II - Das Garantias   Capítulos III - Da Alocação de Riscos   Capítulo IV - Das Prerrogativas da Administração   Capítulo V - Da Duração dos Contratos   Capítulo VI - Da Execução dos Contratos   Capítulo VII - Da Alteração dos Contratos e dos Preços   Capítulo VIII - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos   Capítulo IX - Do Recebimento do Objeto do Contrato   Capítulo X - Dos Pagamentos   Capítulo XI - Da Nulidade dos Contratos   Capítulo XII - Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias   TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES   Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas   Capítulo II - Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos   Capítulo III - Do Controle das Contratações   TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS   Capítulo I - Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)  Capítulo II - Das Alterações Legislativas   Capítulo III - Disposições Transitórias e Finais   REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS   ÍNDICE ALFABÉTICO DE ASSUNTOS  
<br/><br/><label>ISBN: </label>9786526002315 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/> Direito Administrativo<br/>Contratos Administrativos<br/> Licitações<br/>Leis e Legislação