Análise dos efeitos dos instrumentos de governança na sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social dos entes subnacionais, no contexto da Emenda Constitucional nº 103/2019 /
por Narlon Gutierre Nogueira. --
- Brasília : Enap, 2023.
- 148 p. : il.
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública.
1. CATEGORIAS TEÓRICAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO 1.1 GOVERNANÇA 1.2 FEDERALISMO FISCAL 2. INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.1 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTEXTUALIZAÇÃO 2.2 RPPS, FEDERALISMO FISCAL E INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA 2.3 CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA 2.4 CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: PRÓ-GESTÃO RPPS 3. REFORMAS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ENTES SUBNACIONAIS E OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA 3.1 REFORMAS NOS RPPS DOS ENTES SUBNACIONAIS DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 3.2 PRIMEIRA ESTRATÉGIA DE PESQUISA APLICADA: LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE AS REFORMAS E OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA 3.3 SEGUNDA ESTRATÉGIA DE PESQUISA APLICADA: PERCEPÇÃO DOS DIRIGENTES DOS RPPS SOBRE AS REFORMAS E OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS APÊNDICES APÊNDICE I - QUESTIONÁRIO DE PESQUISA APÊNDICE II - RESPOSTAS DOS RPPS ESTADUAIS/DISTRITAL APÊNDICE III - DADOS ANALÍTICOS DOS RPPS DOS ENTES SUBNACIONAIS: CRP, PRÓ-GESTÃO RPPS E MEDIDAS DE REFORMAS
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