Perim, André Grobério Lopes <br/><br/>
Avaliação de políticas públicas :  a contribuição das diretrizes nacionais para o marco legal da micro e minigeração distribuída / 
por André Grobério Lopes. -- 
 - Brasília :  Enap,  2023. 
 - 65 f. :  il. 
<br/><br/> 1. INTRODUÇÃO  2. REFERENCIAL TEÓRICO  2.1 O poder de agenda  2.1.1 O poder de agenda como estrutura de regras  2.1.2 O poder de agenda como enquadramento  2.2 O ciclo de políticas públicas e a importância da avaliação  2.3 Avaliação de políticas públicas  2.4 Tipos de avaliação  3. METODOLOGIA DE PESQUISA  3.1 Seleção do Caso  3.2 Análise Documental  4. HISTÓRICO DA AGENDA DA POLÍTICA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL  4.1 Organização do Setor Elétrico e o CNPE  4.1 A Geração Distribuída de Energia Elétrica  4.2 O começo da política pública como regulação na Agência<br/>  4.3 A necessidade de alteração do modelo e a agenda da política pública  5. O DIRECIONAMENTO POR MEIO DAS DIRETRIZES NACIONAIS DE MMGD  5.1 A atuação do Congresso Nacional e a necessidade de Diretrizes  5.2 As Diretrizes Nacionais para Micro e Mini Geração Distribuída no Brasil  6. A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA PELO CONGRESSO NACIONAL – A LEI nº 14.300/2022.  6.1 Principais pontos do Marco Legal da Geração Distribuída  7. AVALIAÇÃO DA INFLUÊNCIA DA RESOLUÇÃO CNPE Nº 15/2020 NO MARCO LEGAL DA GD   7.1 Análise do tempo de aprovação para após o marco legal<br/>  7.2 Análise da efetividade da Resolução sobre o marco legal aprovado  8. CONCLUSÃO  9. REFERÊNCIAS 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Avaliação de Políticas Públicas<br/>Formulação de Políticas Públicas<br/>Setor Elétrico Brasileiro <br/>Poder de Agenda<br/>Conselho Nacional de Política Energética