Sentido constitucional de serviços para fins de ISS : uma reconstrução conceitual /
por André Borges Coelho de Miranda Freire. --
- São Paulo, SP : IBDT, 2023.
- 245 p.
- Série Doutrina Tributária, v. 50 .
Prefácio Introdução Capítulo 1 - Como Interpretar Normas de Competência Tributária? 1.1. Tipos ou conceitos? 1.2. Como interpretar uma materialidade constitucional tributária conceitualmente? 1.2.1. Interpretação literal 1.2.2. Interpretação sistemática 1.2.3. Interpretação histórico-genérica 1.2.4. Interpretação teleológica 1.2.5. As regras de prevalência 1.2.6. Interpretação econômica x jurídica do Direito Tributário? 1.2.7. Isonomia, capacidade contributiva, solidariedade e as normas de competência Capítulo 2 - Reconstrução do Conceito Constitucional de "Serviços de Qualquer Natureza" 2.1. O ponto de partida da interpretação literal 2.1.1. O sentido comum dicionarizado literal 2.1.2. Serviço no Direito Privado 2.1.3. Sentido especialmente tributário de serviço 2.1.4. Serviços no Direito Tributário comparado 2.1.5. Insuficiência da interpretação literal 2.2. Interpretação sistemática constitucional 2.3. Interpretação histórico-genética 2.3.1. Os antecedentes das figuras instituídas pela Reforma de 1965 2.3.1.1. O imposto sobre indústria e profissões 2.3.1.2. O imposto sobre transações 2.3.1.3. O imposto sobre diversões públicas 2.3.2. Os trabalhos da Comissão da Reforma e a compreensão do anteprojeto 2.3.3. As discussões no Congresso Nacional 2.3.4. A legislação nacional posterior à reforma 2.4. A controvérsia doutrinária sobre o conceito de serviços 2.4.1. A importação anacrônica e indevida de modelos estrangeiros 2.4.1.1. Breve histórico tributário francês envolvendo a TPS 2.4.2. O imposto municipal sobre serviços não era a soma de figuras anteriores esparsas 2.4.3. A falta de clareza sobre o papel da lei complementar 2.4.4. O que nos dizem as propostas de reforma tributária sobre o conceito atual de serviços? Capítulo 3 - A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 3.1. Observações preliminares 3.2. Análise propriamente dita da jurisprudência: uma proposta trifásica de divisão Capítulo 4 - Conclusão Parcial: o Conceito de Serviço para Fins de ISS e sua Interação com a Cédula Residual Considerações Finais Referências