Rocha, Márcio Santoro <br/><br/>
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais / 
por Márcio Santoro Rocha 
 - Brasília:  Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários,  2023. 
 - 190 p. :  il. 
 - Série monografias do CEJ  v. 43 .
<br/><br/> Apresentado originalmente como dissertação (mestrado) -- Universidade Federal Fluminense. 
<br/><br/>Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia. 
<br/><br/> 1 Introdução  2 Elementos para uma teoria da decisão   2.1 Conceito de teoria da decisão  2.2 Positivismo, pós-positivismo e neoconstitucionalismo  2.3 Normas jurídicas: princípios, postulados e regras  2.4 Dworkin e os casos difíceis  3 Tutela jurídica do meio ambiente   3.1 Evolução histórica e conceitos fundamentais da tutela jurídica do meio ambiente no Brasil  3.2 Conflitos socioambientais, socioambientalismo e o panorama contemporâneo da legislação ambiental  3.3 Princípios do Direito Ambiental   4 Análise crítica da jurisprudência do STF  4.1 Caso Raposa Serra do Sol  4.2 Ação Declaratória Constitucionalidade (ADC) 42 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937 que impugnaram diversos dispositivos do novo Código florestal (Lei n. 12.651/2012).  4.3 Caminhando para a construção de uma teoria da decisão para conflitos socioambientais: dos parâmetros para parâmetros  
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Ambiental<br/>Conflitos Socioambientais<br/>Direito Ambiental - Brasil