Areal, Patrícia Valéria Vaz <br/><br/>
Novo marco legal do saneamento básico :  uma análise a partir das concessões dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário realizados nos estados de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro / 
por Patrícia Valéria Vaz Areal. -- 
 - Brasília :  Enap,  2023. 
 - 165 f. :   il. 
<br/><br/>Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Avaliação e Monitoramento da Escola de Administração Pública. 
<br/><br/> 1. Introdução  2. Panorama do saneamento básico no Brasil  3. Objetivos   4. Análise do contexto institucional  5. Método  6. Análise do novo marco legal do saneamento básico  7. Delegações para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos estados de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro  7. Desdobramentos recentes e possíveis aprimoramento do NMLSB  8. Conclusão  9. Referências   10. Apêndices  
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Saneamento Básico <br/>Serviços Públicos<br/>Marco Regulatório<br/>Abastecimento de Água <br/>Esgotamento Sanitário