Causas que conduzem à judicialização de obras de infraestrutura : o estudo de caso da Infraero /
por Izabel Martins Araújo Lima. --
- Brasília : Enap, 2024.
- 90 f. : il.
1. INTRODUÇÃO 1.1. A infraestrutura aeroportuária e sua importância para o desenvolvimento 1.2. Contexto e problematização 1.3. Objeto de pesquisa 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1. O problema da judicialização 2.2. Da “incompletude” dos arranjos institucionais como causa das judicializações: 2.3. Da participação da iniciativa privada na implementação de infraestrutura – o contrato incompleto e relação entre a distribuição dos riscos entre as partes e a judicialização 2.4. Teoria das causas múltiplas 3. O CASO DA INFRAERO 3.1. A Infraero 3.2. Abordagem metodológica 3.2.1. A seleção de casos: 3.2.2. A aplicação da ficha de avaliação individual de processos: 4. CAUSAS DE JUDICIALIZAÇÃO: RESULTADOS ENCONTRADOS. 4.1. A Infraero autora 4.2. A Infraero ré 4.2.2. Das ações ajuizadas contra retenções determinadas pelo TCU: 4.3. Da judicialização por fundamento legal do contrato: resultados encontrados 5. CONSIDERAÇÕES ANALÍTICAS 5.1. Das causas da Judicialização 5.2. A questão da (in)completude do arranjo 5.3. Relação entre a norma aplicável sobre o contrato e judicialização 6. CONCLUSÃO: 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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