OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público : a lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor
- Brasilia : Comunidade Solidária, 2000
- 105 p.
Primeira parte - 1. A lei 9.790/99: histórico e concepção 1.1 - Objetivos da nova lei 2 - Principais diferenças entre a lei 9.790/99 e outras leis vigentes 3 - Qualificação como OSCIP 3.1 - Exigências relativas à natureza jurídica 3.2 - Exigências relativas aos objetivos sociais 3.3 - Exigências relativas ao estatuto 3.3.1 - A remuneração de dirigentes: vantagens e limites 4 - Documentação e procedimentos para a qualificação como OSCIP 4.1 - Como solicitar a qualificação como OSCIP 5 - O que é o termo de parceria 5.1 - Como ter acesso ao termo de parceria 5.2 - O que é o concurso de projetos 5.3 - O que compõe o termo de parceria 5.4 - Execução do termo de parceria 5.5 - Avaliação dos resultados do termo de parceria 5.6 - Prestação de contas do termo de parceria 6 - Prestação de contas anual da OSCIP 7 - Comentários sobre a lei do voluntariado Segunda parte Modelos Modelo I - Estatuto de OSCIP Modelo II - Requerimento para qualificação como OSCIP Modelo III - Termo de parceria Modelo IV - Termo de adesão ao serviço voluntário Anexo 1 - Orientações às OSCIPs para elaboração do regulamento de aquisições de bens e contratações de obras e serviços Lista de conferência dos requisitos para qualificação como OSCIP Anexo 2 - Lista de endereços e de sites Fontes para pesquisa Interlocução política do Conselho da Comunidade Solidária Textos legais Lei 9.790, de 23 de Março de 1999 Decreto 3.100, de 30 de Junho de 1999 Portaria 361, de 27 de Julho de 1999 Lei 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998 Medida Provisória 1.965/2000