Comentarios a Lei de Responsabilidade Fiscal 

 - Rio de Janeiro :  IBAM,  2001 
 - 140 p. 
 - Gestao Fiscal Responsavel: Simples MunicipalCadernos IBAM ;  n.1 .
<br/><br/> Obra patrocinada pelo BNDES. A divulgacao deste trabalho se insere no ambito de convenio de cooperacao tecnica firmado com os Ministerios do Planejamento e do Desenvolvimento e com a ENAP, visando apoiar a implantacao da Lei Complementar n§ 101, de 4/5/2000, inclusive para efeito de atendimento do disposto em seu art. 64 
<br/><br/> Parte A: A lei de responsabilidade fiscal(LRF) - comentarios genericos  Parte B: A LRF - comentarios especificos  Aplicacao e conceitos  O planejamento  Receita publica  Despesa publica  Transferencias voluntarias  Destinacao de recursos publicos para o setor privado  Divida e endividamento  Operacoes de credito  Gestao patrimonial  Transparencia, controle e fiscalizacao  Disposicoes finais e transitorias  Anexos  Calendario das providencias previstas na LRF para os municipios  Lei complementar n. 101  Lei n. 10.028 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Politica Fiscal<br/>Lei de Responsabilidade Fiscal