Constituição da República Federativa do Brasil :  texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais ns. 1/92 a 31/2000 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão ns. 1 a 6/94 

 - Brasília :  Senado Federal,  2001 
 - 407 p. 
<br/><br/> Título I - Dos princípios fundamentais  Título II - Dos direitos e garantias fundamentais  Título III - Da organização do Estado  Título IV - Da organização dos poderes  Título V - Da defesa do estado e das instituições democráticas  Título VI - Da tributação e do orçamento  Título VII - Da ordem econômica e financeira  Título VIII - Da ordem social  Título IX - Das disposições constitucionais gerais (arts. 233 a 250)  Ato das disposições constitucionais transitórias (arts. 1º a 83)  Emendas constitucionais  Emendas constitucionais de revisão 
<br/><br/><label>ISBN: </label>857018204X 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Constitucional
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil