Comentarios a lei de responsabilidade na gestao fiscal : lei complementar 101, de 4 de maio de 2000
- Sao Paulo : CEPAM, 2001
- 292 p.
Principios e regras em financas publicas: a proposta da lei de respnsabilidade na gestao fiscal - LRGF Responsabilidade municipal: fiscal e social A quem se dirige a lei de responsabilidade na gestao fiscal Receita corrente liquida - RCL: parametro principal Aprimorando o processo orcamentario e o planejamento no municipio As novas funcoes dos instrumentos orcamentarios e o planejamento O plano plurianual segundo a constituicao federal e a LRGF A lei de diretrizes orcamentarias segundo a constituicao federal e a LRGF A lei de diretrizes orcamentarias e os anexos de metas e de riscos fiscais A lei orcamentaria anual e a LRGF A execucao orcamentaria e cumprimento das metas Ampliando a capacidade de gestao da receita municipal Geracao da receita publica A renuncia de receita publica Controlando as despesas municipais Geracao de novas despesas: possibilidades e limites Despesas obrigatorias de carater continuado: possibilidades e limites A despesa com pessoal segundo a LRGF Limites das despesas com seguridade social Condicoes para transparencias voluntarias de recursos ao setor privado Melhorando a gestao do endividamento municipal Evitar a ampliacao da divida e do endividamento Limites ao montante da divida e a realizacao de operacoes de credito Contratacao e vedacao de operacoes de credito Condicoes para antecipacao de receitas orcamentarias - ARO e concessao de garantias Restricoes a restos a pagar Promovendo a gestao do patrimonio publico Preservacao do patriminio publico Administracao gerencial das empresas controladas pelo municipio Garantindo o controle publico dos recursos municipais A transparencia como eixo central das gestao fiscal Novas formas de escriturar e onsolidar as contas Sistema de acompanhamento: os relatorios resumidos da execucao orcamentaria e da gestao fiscal Prestacao e fiscalizacao das contas Analise das disposicoes finais e transitorias Responsabilizando os agentes publicos. Transgressoes a LRGF e penalidades aplicaveis Sancoes fiscais Sancoes adminisatartivas Sancoes penais