Do processo administrativo disciplinar e da sindicância : doutrina, jurisprudência e prática
- Brasília : Brasília Jurídica, 2001
- 268 p.
Título I: Do processo Considerações gerais acerca da lide, da jurisdição, da competência, da ação e do processo Da lide Da jurisdição Da competência Da ação Do processo Título II: Do processo administrativo Considerações preliminares Princípios Modalidades do processo administrativo Fases do processo administrativo Recursos administrativos Título III: Do processo administrativo disciplinar Considerações preliminares Da sindicância Do processo administrativo disciplinar Fases Processo administrativo disciplinar(rito sumário) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas Abandono de cargo ou inassiduidade habitual Nulidades Dos recursos disciplinares Modelos Título IV: Questões disciplinares Ato nulo - prescrição quinquenaria parecer normativo n. 1/88-SD/CCJ Acumulação de cargos, empregos e funções públicas Greve no serviço público - dirigente sindical - imunidade(relativa) A atual constituição - a livre associação sindical e o direito de greve A atuação do dirigente sindical - o abuso de direito - o inciso VIII do art. 9 da CF A hierarquia e a disciplina Prescrição da ação disciplinar Titulo V: Jurisprudência Portaria Indicação Citação Contraditório, ampla defesa e pedido de diligências Prescrição da ação disciplinar Prescrição do direito de ação Nulidade Tribunal de Contas da União(repercussão da decisão na esfera disciplinar) Independência das instâncias Estudante Professor Magistrado Militar Serventuário(não vitalício) Acumulação de cargos Greve (serviço público) Abuso no exercício da função publica Mérito administrativo (exame de legalidade) Mérito administrativo (exame de legalidade) Proporcionalidade e razoalidade Abandono de cargo Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Direito Administrativo Abandono de Emprego Processo Administrativo Sindicato Serviço Público