Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde : uma abordagem da teoria de contratos
- Brasília : IPEA, 2002
- 18 p.
- Texto para discussao ; 894 .
1 Introdução 2 Modelo básico 3 Incentivo financeiro do Governo Federal 4 Commitment entre municípios 5 Um modelo híbrido 6 Conclusão
O presente estudo analisa três diferentes mecanismos que podem ser utilizados, pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formação e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS). Após mostrar como transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compatibilizar os incentivos nos consórcios, apresenta um mecanismo baseado no papel do Estado como regulador, o qual garante a sustentabilidade dos consórcios sem que sejam necessárias transferências onerosas. Por fim, propõe um mecanismo híbrido em que o Estado assume, simultaneamente, os papéis de regulador e de financiador apenas de investimentos para aquisição de tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade da associação. Esse último modelo garante tanto a formação quanto a estabilidade dos consórcios