Lei complementar 101/2000 : entendendo a lei de responsabilidade fiscal
- Brasilia : ESAF, 2002
- 185 p.
Origens e experiencias anteriores FMI - Fiscal transparency CEE - Tratado de Maasttricht Budget enforcement ACT - EUA Fiscal responsibility - Nova Zelandia Programa de apoio a reestruturacao e ao ajuste fiscal de estados Lei n.9.496, de 11 de setembro de 1997 Disposicoes preliminares Equilibrio das contas publicas Lei n. 4.320 de 1964 Receita corrente liquida - RCL Empresa estatal dependente Planejamento Plano plurianual - PPA Lei de diretrizes orcamentarias - LDO Lei orcamentaria anual - LOA Execucao orcamentaria e cumprimento das metas Aspectos operacionais Receita publica Previsao e arrecadacao da receita Metas bimestrais de arrecadacao Renuncia de receita Despesa publica Geracao da despesa Despesas com pessoal: fiscalizacao e controle Limites com pessoal Servicos de terceiras e encargos Emenda constitucional n.25 Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998 Despesas com a seguridade social Transferencias voluntarias Instrucao normativa n.01, de 4 de maio de 2001 Analise quantitativa das transferencias voluntarias Limite minimos de gasto com educacao e saude EC N.14 E O FUNDEF EC N.29 Destinacao de recursos para o setor privado Divida e endividamento publico Limites da divida publica e das operacoes de credito Como fica a LRF com as novas resolucoes do senado federal? A regra de ouro A regra de ouro e as empresas nao dependentes? Reconducao da divida aos limites Contratacao de operacoes de credito Vedacoes Antecipacao de receita orcamentaria ARO Garantia e contragarantia Restos a pagar Gestao patrimonial Disponibilidade de caixa Preservacao do patrimonio publico Empresas controladas pelo poder publico Transparencia, controle e fiscalizacao Transparencia da gestao fiscal Escrituracao e consolidacao das contas Relatorio resumido da execucao orcamentaria Relatorio de gestao fiscal Aspectos operacionais Prestacao de contas Fiscalizacao da gestao fiscal Disposicao finais e transitorias Plano de contas simplificado - exercicios praticos Punicoes para o descumprimento da LRF Analise fiscal dos estados e municipios brasileiros
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