MACHADO JUNIOR, Jose Teixeira <br/><br/>
A lei 4.320 comentada 

 - 30 ed 
 - Rio de Janeiro :  IBAM,  2001 
 - 392 p. 
<br/><br/> Titulo I - Da lei de orcamento  Capitulo I - Disposicoes gerais(arts. 2 a 8)  Capitulo II - Da receita(arts. 9 a 11)  Capitulo III - Da despesa(arts.12 a 15)  Secao I - Das despesas correntes(arts.16 a 19)  Secao II - Das despesas de capital(arts. 20 e 21)  Titulo II - Da proposta orcamentaria  Capitulo I - Conteudo e forma da proposta orcamentaria(art.22)  Capitulo II - Da elaboracao da proposta orcamentaria  Secao I - Das previsoes plurienais(arts. 23 a 26)  Secao II - Das previsoes anuais(arts. 27 a 31)  Titulo III - Da elaboracao da lei de orcamento(arts. 32 e 33)  Titulo IV - Do exercicio financeiro(arts. 34 a 39)  Titulo V - Dos creditos adicionais(arts. 40 a 46)  Titulo VI - Da execucao do orcamento  Capitulo I - Da programacao da despesa(arts. 47 a 50)  Capitulo II - Da receita(arts. 51 a 57)  Capitulo III - Da despesa(arts.58 a 70)  Titulo VII - Dos fundos especiais(arts. 71 a 74)  Titulo VIII - Do controle da execucao orcamentaria  Capitulo I - Disposicoes gerais(art.75)  Capitulo II - Do controle interno(arts. 76 a 80)  Capitulo III - Do controle externo(arts. 81 e 82)  Titulo IX - Da contabilidade  Capitulo I - Disposicoes gerais(arts.83 a 89)  Capitulo II - Da contabilidade orcamentaria e financeira(arts. 90 a 93)  Capitulo III - Da contabilidade patrimonial e industrial(arts.94 a 100)  Capitulo IV - Dos balancos(arts. 101 a 106)  Titulo X - Das autarquias e outras entidades(arts. 107 a 110)  Titulo XI - Disposicoes finais(arts. 111 a 115)  Anexos e adendos