MACHADO JÚNIOR, Jose Teixeira
A lei 4.320 comentada
- 27 ed
- Rio de janeiro : IBAM, 1996
- 389 p.
Titulo I- Da lei de orcamento Titulo II - Da proposta orcamentaria Titulo III - Da elaboracao da lei de orcamento(arts.32 e 33) Titulo IV - Do exercicio financeiro(arts.34 a 39) Titulo V - Dos creditos adicionais(arts. 40 a 46) Titulo VI - Da execucacao do orcamento Titulo VII - Dos fundos especiais(arts. 71 a 74) Titulo VIII - Do controle da execucao orcamentaria Titulo IX - Da contabilidade Titulo X - Das autarquias e outras entidades(arts. 107 a 110) Titulo XI - Disposicoes finais(arts. 11 a 115) Anexos e adendos Decreto-lei Portarias Resolucoes