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1.11
M8275r
MORAES, Alexandre de
13319
Reforma administrativa :
emenda constitucional nº 19/98
2. ed
São Paulo :
Atlas,
1999
124 p.
Fundamentos Juridicos
Organização do Estado
Competencias administrativas da União e segurança pública
Competencias legislativas da União
Fixação de subsidios nas esferas estadual e federal
Subsidios dos deputados estaduais
Subsidios do governador, vice-governador e secretários de Estado
Subsidios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais
Administração pública
Principio da eficiência
Principio da eficiência e direito comparado
Conceito
Características do princípio da eficiência
Aplicabilidade e fiscalização do princípio da eficiência
Acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas
Concurso público e cargos em comissão e funções de confiança
Direito de greve do servidor público civil
Fixação e alteração de remuneração e subsídio
Teto salarial do poder público
Vedação a vinculação ou equiparação remuneratória no serviço público
Vedação ao efeito-repicão
Irredutibilidade de subsidio e vencimentos
Vedação a acumulação de vencimentos no setor público
Criação de entidades paraestatais
Contrato de gestão ou acordo-programa
Servidor publico e mandato eletivo
Extinção do regime jurídico único. Servidores públicos e direitos sociais
Sistema remuneratório do servidor único. Servidores públicos e direitos sociais
Sistema remuneratório do servidor público
EC numero 19/98 e criação de subsidios
Fixação e revisão geral anual de remuneração e subsidio
Estabilidade do servidor publico concursado
Organização dos poderes e do ministério público
Poder legislativo - competencias do Congresso Nacional
Poder legislativo - competencias privativas da Camara dos Deputados
Poder legislativo - competencias privativas do Senado Federal
Poder legislativo - reuniões
Poder legislativo - fiscalização contábil, financeira e orcamentária
Poder judiciário - fixação de subsidios
Garantia da magistratura e do Ministerio Publico - irredutibilidade de subsidio
Iniciativa de lei dos tribunais superiores para fixação de vencimentos
Ministerio Publico
Advocacia
Advocacia Publica
Remuneração da Advocacia Publica, da Advocacia e Defensoria Publica
Orçamento
Vedação em matéria orçamentária
Ordem economica e financeira
Estatuto juridico das empresas do poder publico
Ordem Social
Educação
Normas gerais
Disposiçoes constitucionais gerais
Entrada em vigor das novas normas constitucionais
A emenda constitucional numero 19/98 e o respeito aos direitos adquiridos
Reforma Administrativa
11957
Emenda Constitucional
13320
Competência Administrativa
13321
Gestão de Pessoas
12017
Remuneração
12136
Serviço Público
12780
Poder Executivo
13141
Poder Legislativo
13054
12308
Poder Judiciário
Concurso Público
13322
Cargo Público
12151
Cargo de Confiança
13323
Direito do Trabalho
12893
12235
Setor Público
Eficiência
12928
12165
Orçamento Público
Brasil
12876
G
20001010
Elda
Elda
20160310
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Desconhecido
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